Vale Eficiência II

A 1ª Fase do Programa, lançado em 2021, previa a entrega de 20.000 vales, tendo os resultados ficado aquém do objetivo estabelecido, com 23.337 vales solicitados até à data de fecho, em maio de 2023, e 16.000 atribuídos até à data de publicação do presente aviso. Visando amplificar o alcance do Programa, procedeu-se ao seu redesenho de modo que possam ser alcançados com sucesso os objetivos estabelecidos, destacando-se: aumento do número de vales por beneficiário, extensão a arrendatários, apoio à submissão de candidaturas, simplificação dos procedimentos de aprovação das candidaturas. O Programa Vale Eficiência tem uma dotação total de 130 milhões de euros, dos quais 104 milhões de euros são destinados a esta 2ª Fase. 

O Programa abrange famílias em situação de vulnerabilidade e que habitem edifícios em situação de potencial pobreza energética, nos termos dos pontos 3 e 5 do presente Aviso, para que estas possam melhorar o desempenho energético da sua habitação permanente e suas condições de habitabilidade, através de um conjunto de medidas.

O presente Programa tem como objetivo contribuir para a mitigação de situações de pobreza energética e de vulnerabilidade, através da atribuição a famílias economicamente vulneráveis e que habitem edifícios em situação de potencial pobreza energética, de um ou mais Vales Eficiência, até um máximo de três, no valor unitário de 1.300 € (mil e trezentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, para que estas possam usar em fornecedores aderentes ao Programa para a aquisição de serviços, materiais ou equipamentos que permitam melhorar o desempenho energético da sua habitação permanente. 

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